REF. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESIGN GRÁFICO PARA CRIAÇÃO DE ARTES ON-LINE E OFF-LINE DA FUNDAÇÃO PRÓ-MEMÓRIA.

Contratação da empresa NUN DESIGN GRÁFICO LTDA, seguindo o disposto no Decreto Municipal nº 11.914/2023, foi autorizada a abertura de procedimento de contratação direta (artigo 9°, III), inserido o aviso de interesse no Portal da Prefeitura (artigo 133), sem que houvesse apresentação de propostas, bem como emitido parecer jurídico pela Procuradoria Geral do Município 9, dando prosseguimento da contratação, com a autorização do representante legal da Fundação Pró-Memória, conforme dispõe os artigos 10,I, e sua respectiva publicação para a prestação de serviços de manutenção dos aparelhos de ar condicionado desta Fundação Pró-Memória de São Caetano do Sul, no valor de R$ 34.600,00

Fundamento legal: O presente procedimento de dispensa tem por fundamento o art. 75,II, da Lei n. 14.133/2021, em vista de o objeto e valor da contratação.

Justificativa: A contratação tem por objetivo a compra de 50 Lâmpadas de Led Bivolt 3000 K na cor branco quente para colocação nos espaços expositivos da Fundação Pró-Memória de São Caetano do Sul. A contratada a empresa BOCAIÚVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, dando prosseguimento da contratação, com a autorização do representante legal da Fundação Pró-Memória, conforme dispõe os artigos 10,I, e sua respectiva publicação, no valor de R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais).

Responsável: Marisa Catalão Campozana

Cargo: Presidente da Fundação Pró-Memória de São Caetano do Sul.